jusbrasil.com.br
16 de Outubro de 2018

Poder Constituinte

Kleyd Barbosa, Estudante de Direito
Publicado por Kleyd Barbosa
há 2 anos

Poder Constituinte: “conceitua Alexandre de Moraes, poder constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado”. Ou seja, é o poder de elaborar ou atualizar uma Constituição.

O poder constituinte se subdivide em:

Poder constituinte originário: elabora uma Constituição.

Admitem-se, pois, duas formas para o exercício do poder constituinte:

Democrática (poder constituinte legítimo) – ocorre por meio de uma Assembleia Nacional Constituinte ou convenção, ou seja, o povo escolhe seus representantes (democracia representativa), que formam o órgão constituinte que elaborará aConstituiçãoo do tipo PROMULGADA;

Autocrática (poder constituinte usurpado) – ocorre sem a participação popular, é um ato unilateral do governante, que autolimita o seu poder e impõe as normas constitucionais ao povo. A Constituição é OUTORGADA.

O Poder Constituinte caracteriza-se por ser inicial, ilimitado, autônomo e incondicionado. O Poder Constituinte é inicial, pois sua obra - a Constituição - é à base da ordem jurídica. O Poder Constituinte é ilimitado e autônomo, pois não está de modo algum limitado pelo direito anterior, não tendo que respeitar os limites postos pelo direito positivo antecessor. O Poder Constituinte também é incondicionado, pois não está sujeito a qualquer forma prefixada para manifestar sua vontade; não tem ela que seguir qualquer procedimento determinado para realizar sua obra de constitucionalização.

Poder constituinte derivado (ou decorrente): é o poder de modificar a Constituição Federal e de elaborar constituições estaduais, tem suas limitações expressas e implícitas e é passível de controle de constitucionalidade.

Características:

Derivado: retira sua força do poder constituinte originário;

Subordinado: porque se encontra limitado pelas normas explícitas e implícitas do texto constitucional;

Condicionado: uma vez que seu exercício deve seguir as normas estabelecidas na CF/1988.

Espécies:

O Poder Constituinte derivado subdivide-se em:

· Poder constituinte reformador: consiste na possibilidade de alterar o texto constitucional respeitando as regras estabelecidas.

Na CF/1988, o poder reformador está previsto em dois Procedimentos distintos:

- Emendas Constitucionais;

- Revisão Constitucional.

· Poder constituinte decorrente: consiste na possibilidade que os Estados-membros têm de auto-organizarem-se por meio de suas constituições estaduais, sempre respeitando as regras estabelecidas pela CF/1988.

Obs.: o DISTRITO FEDERAL também possui o poder constituinte derivado decorrente, consistente na sua competência para elaborar a sua lei orgânica (O STF entende que a Lei Orgânica equipara-se à Constituição Estadual).

Obs.: embora os Municípios possuam autonomia política e possuam competência para elaborar sua lei orgânica, eles não dispõem de poder constituinte derivado decorrente.

Poder Constituinte Derivado Difuso: alguns doutrinadores também destacam a existênciado poder constituinte difuso.

Trata-se de um meio informal de mudança das constituições.

Cabe a ele alterar o conteúdo da Constituição de modo informal, sem qualquer modificação na literalidade do texto constitucional.

Características:

• É difuso, porque não vem formalizado na CF/1988;

• É um poder de fato, pois nasce de um fato social, político e econômico;

• É um meio informal, pois se manifesta por meio de mutações constitucionais. Modifica o sentido da Constituição, porém sem alterar seu texto.


Referências:

Matéria elaborada por Kleyd N. B. Ferreira.

Acessado em 27-12 2016 http://www.tecnolegis.com/defensoria-pública-união/poder-constituinte.html

1 Comentário

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

A CF de 88 é uma das melhores do mundo e foi considerada a mais bonita...o que reserva ser feito é o cumprimento..Abraços.. continuar lendo